A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 ano
Uma falha técnica no sistema do Tribunal de Justiça do Piauí emitiu uma certidão incorreta que permitiu a sua candidatura, apesar da condenação por estupro e agressão.
Gasparino Lustosa Azevedo era servidor público e foi condenado por estuprar uma adolescente. Ele foi eleito suplente de vereador em Sebastião Barros (PI) após falha do TJ-PI. Acusado estava foragido, mas foi preso hoje (19) em Brasília.
Gilvan foi condenado a dois anos e oito meses de prisão em 2021, e a decisão judicial já transitou em julgada, o que significa que não cabe mais recurso
Além dos eleitos, o levantamento também aponta 18 suplentes com condenações pendentes
O ex-casal foi preso em 27 de dezembro de 1999, sob acusação de posse de arma e bens roubados.
A imunidade continua valendo para candidatos que passarem para a disputa de segundo turno. Já os eleitores não poderão ser presos no período entre 2 e 9 de outubro
Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, foi preso em operação que investiga fraudes em serviço funerário
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
Samara Nóbrega anunciou recentemente sua candidatura nas redes sociais, prometendo um mandato baseado em “honestidade e trabalho” e a “transformação de Parnaíba”
Justiça Eleitoral já recebeu 387 mil pedidos de candidatos a prefeito e vereador
Até lá, uma série de eventos garantirão que o processo eleitoral ocorra conforme a legislação
O grupo sindical incendiou pneus como forma de manifestação, interrompendo temporariamente o tráfego na região
As declarações do presidente surgem em meio a especulações sobre o futuro político de Bolsonaro, que planeja contestar judicialmente sua inelegibilidade
Ao assumir o mandato, André Amaral afirmou que sua bandeira no Senado é a geração de empregos.
Denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de uma fala de Moro contra o ministro Gilmar Mendes.
Os pacientes foram atendidos em Unidades de Saúde dos municípios com suspeita de dengue.
A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro culpado para que ele perca o mandato, ficando inelegível por oito anos, se cassado
Sergio Moro chega ao tribunal sem o apoio de seu antigo aliado, o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo)
A compra de votos e abuso de poder político e econômico também foram motivos significativos para cassações
Com 68 anos de idade atualmente, uma condenação em definitivo o deixaria impossibilitado de concorrer a cargos políticos até seus 100 anos
Representações movidas pelo PL e pelo PT resultaram na ação, alegando principalmente suposto abuso de poder econômico
A estratégia inicial de Bolsonaro para recuperar seu direito eleitoral envolve a Justiça, enfrentando uma condenação do TSE que o torna inelegível por oito anos
Textos foram aprovados na Câmara, mas precisariam de aval do Senado e sanção de Lula até esta sexta para valerem no ano que vem.
A cassação do mandato do ex-deputado viola um dos critérios-base para filiação no partido ultraliberal